Multas na Itália: quanto tempo tenho para pagá-las?

Multas na Itália: quanto tempo tenho para pagá-las?

Muito se engana quem pensa que um dos assuntos mais procurados em sites de viagens para Itália seja Roma, Florença, Milão ou Veneza. O tópico número um de buscas é sobre um assunto que, ainda, gera grande discussão: multas! E, para ser mais específica, a dúvida número um dos viajantes é: quanto tempo tenho para pagá-las? Por isso, hoje, trago para vocês um post bem explicadinho sobre vencimentos de multas na Itália. Fique com a gente e faça o melhor do país da bota! Aqui no Viajando para Itália você realiza a viagem dos seus sonhos!!! Conheça também nossa Seção Hospedagens na Itália – Dicas para suas Férias!

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Nossa Introdução

“Ana Patrícia, recebi uma multa na Itália no ano passado… tenho que pagar?” – bom, vamos por partes! Antes de pensar em não pagar a multa, vamos conversar um pouquinho; não quero dar lição de moral em ninguém, afinal somos adultos e conscientes de nossas ações. Todos nós temos o nosso livre arbítrio, nossa ética, nossos princípios e nosso caráter. Então, pagar ou não, vai além de desembolsar alguns euros! Sabemos que toda ação gera uma reação, e – se mesmo sem querer – você recebeu uma multa…

Minha Sugestão:

Arque com o ônus e pague-a! Se você não pagar a multa e pretende voltar para a Itália em breve, é importante você estar ciente de que pode não conseguir alugar um carro, por exemplo, já que a multa fica no sistema tanto da polícia quanto das locadoras e, com certeza, irá constar que há uma multa no seu nome que não foi quitada e, por isso, você não vai encontrar uma locadora que aceite correr o risco de você receber outra multa. Leia também: o que eu preciso saber para dirigir na Itália? O guia definitivo! Módulo 1 e Módulo 2.

No artigo 260 do Código da Estrada Italiano, você encontra a seguinte informação:

“As autoridades têm o prazo de 360 dias para enviar a notificação de multa para a casa dos motoristas que residem em outros países”, ou seja, ela demora, mas chega! Pode ter certeza! Inclua nesse prazo também, uma possível paralisação dos correios, eventos atípicos (como aeroportos fechados), etc – pois o prazo pode sofrer alteração por motivo de força maior.

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Depois de quanto tempo prescreve uma multa?

Após cinco anos a partir do dia em que a infração foi registrada, mas é IMPORTANTE você saber que o “comune” responsável pela emissão da multa pode recorrer e fazer a cobrança judicialmente com juros e correção monetária! Os “comunes” têm direito de realizar a cobrança pelas alegadas infrações mesmo após a expiração da multa. Você também pode recorrer caso receba uma multa que não a reconheça, somente se não houver a placa do veículo fotografada, caso contrário, não há o que discutir, eles são irredutíveis.

Bom saber…

• Caso seu carro alugado tenha sido roubado/furtado e o veículo recebeu a multa, para recorrer é necessário apresentar o B.O. e anexá-lo aos documentos solicitados.
• Caso você não tenha meios (dinheiro) de pagar a multa, você pode negociar a forma de pagamento com o comune.
• A multa nem sempre chega via correio: você pode receber a multa diretamente da mão de alguma autoridade italiana. Mesmo que você não tenha intenção de pagar, a locadora do carro irá receber a multa, pagá-la e descontar o valor diretamente do seu cartão de crédito; pode acontecer também da locadora te indicar como condutor e, após 360 dias, você receber a multa em casa, ou seja, você vai ter que pagar duas vezes: os gastos da locadora para quitar sua dívida e te indicar como condutor, e a multa do comune, ou seja: recebeu a multa da mão de uma autoridade? Pague-a imediatamente para evitar qualquer problema; pegue o recibo de pagamento e, quando for devolver o veículo, informe a locadora, e entregue a eles uma cópia do pagamento (ou fique com a cópia e entregue o original – o importante é ter provas de que a multa foi paga!).
• Para saber mais acesse nossa seção Dirigindo na Itália.

Quanto tempo leva para o recebimento da multa?

A notificação pode chegar em até 360 dias (considere eventos adversos como atrasos do correio, por exemplo.)

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Recebi a multa depois do prazo estabelecido por lei, o que eu faço?

Verifique se reconhece a multa, entre no site do comune – vem tudo indicado na multa: onde acessar, senha, código… tudo certinho – e realize o pagamento. Mesmo após o prazo estabelecido, a multa não prescreve e, como já dissemos anteriormente, o comune emissor pode entrar na justiça para que você realize o pagamento. Por exemplo: você recebeu a multa depois de dois anos; o prazo para prescrever será de três anos, totalizando cinco anos, porém, reforço, mesmo depois do prazo de prescrição da multa, você pode ser acionado judicialmente.

E se EU recorrer e não receber resposta?

Se você recorrer e não receber resposta, o comune aceitou sua justificativa e não irá efetuar mais nenhuma cobrança; eles darão baixa na infração e irão retirar seu nome do sistema de multas. Caso você recorra e receba uma nova notificação, você tem 30 dias para realizar o pagamento, e isso indica que o comune não aceitou sua justificativa.

Bom saber…

• É necessário realizar o pagamento de 43 euros para recorrer ao comune para multas abaixo de 1.100 euros; no caso de multas com valores superiores a 1.100 euros, o comune determina o valor a ser pago quando você for recorrer.
• Para solicitar recurso, você tem 60 dias a partir da data do recebimento da notificação e irá precisar anexar aos documentos: uma cópia dos seu passaporte, da sua PID, da sua CNH, da infração recebida, do motivo pelo qual você está recorrendo e o pagamento dos 43 euros (conforme explicado acima), que será enviado de acordo quando você informar que deseja recorrer. O Juiz de Paz tem o poder de confirmar a sanção, declarar sua nulidade ou modificá-la, mas mesmo neste caso sua decisão pode NÃO SER definitiva.
• Em caso de rejeição, o requerente tem o direito de contestar a ordem do Juiz perante o Tribunal no prazo de 30 dias a contar da notificação. Se você não contestar a decisão, em até 30 dias do prazo da notificação, ela se torna definitiva, haja vista que, perante a lei, você aceita os termos definidos.

Atenção:

• Você só pode contestar uma multa se ela não tiver sido paga, caso contrário, não há essa possibilidade.

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BÔNUS…

Outra dúvida MUITO comum: recebi uma cobrança da locadora de carros no meu cartão de crédito e a multa do comune; por quê?

Porque a locadora precisa pagar para informar o comune o nome do condutor no momento da infração e ela cobra esse honorário de você; ela não tem autorização para pagar a multa, ela pode, somente, indicar o responsável pela multa, que no caso é você. Depois de indicar o condutor e pagar o valor para que o comune faça a multa no seu nome e envie para seu endereço, o responsável pelo envio e cobrança da multa passa a ser o comune, ou seja: a locadora NÃO COBRA E NÃO PAGA MULTAS RECEBIDAS.

Outra coisa…

Se você entrar em uma ZTL (clique aqui para saber o que é uma ZTL) fora do horário permitido, receber uma multa, depois dar uma volta no quarteirão e cair ali de novo: você irá receber DUAS multas, três, quantas vezes você entrar, mesmo sem querer; “ah, mas eu estava perdido e não sabia!” – eles não se importam! Mesmo que a diferença entre as multas seja de minutos, pode acontecer e você terá que pagar todas elas, então, fique atento, O.K.?!

Fontes:

• blog.linear.it/leggi-e-normative/quando-scade-una-multa/
• www.leaseplan.com/it-it/news-auto/prescrizione-multe/
• www.6sicuro.it/auto/prescrizione-multe
• www.leaseplan.com/it-it/area-stampa/cosa-succede-se-non-pago-una-multa/

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Conclusão

Multas na Itália: quanto tempo tenho para pagá-las? Quer um conselho de amiga? Recebeu uma multa na Itália? Pague-a! Evite dor de cabeça sem necessidade, especialmente se você tiver ciência da infração que cometeu!

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